No Direito do Consumidor, atuamos em três áreas principais: revisão de contratos de empréstimos com juros abusivos, questionamento de cartões RMC/RCC utilizados de forma irregular e proteção de dados pessoais (LGPD), assegurando indenização e responsabilização das empresas quando há uso indevido de informações.

Atuamos na revisão de contratos de financiamento que apresentam encargos abusivos, buscando a correção de taxas de juros aplicadas de forma indevida. Nosso objetivo é reequilibrar a relação contratual, garantindo ao consumidor condições mais justas e compatíveis com a legislação vigente.

Também atuamos de forma estratégica no Terceiro Setor, prestando assessoria jurídica completa a associações, fundações e organizações sociais. Nosso suporte envolve desde a regularização jurídica e administrativa, passando pela estruturação e captação de recursos, até a defesa de seus interesses em litígios, sempre com foco na preservação e fortalecimento de suas atividades sociais.

O cartão RMC (Reserva de Margem Consignável) é frequentemente utilizado de forma inadequada, comprometendo a renda do consumidor sem transparência. Atuamos na revisão e exclusão dessa modalidade, assegurando a restituição de valores e a regularização da margem consignável.

Muitos consumidores têm seus dados inseridos de maneira incorreta ou abusiva no sistema do Banco Central. Nossa atuação busca a correção ou exclusão dessas informações, preservando a reputação financeira do cliente e impedindo que equívocos prejudiquem seu acesso ao crédito.

Avaliamos contratos de empréstimos consignados para identificar cláusulas abusivas, cobranças excessivas e taxas acima dos limites legais. Nosso trabalho é voltado à redução do saldo devedor, à devolução de valores pagos indevidamente e à proteção da renda do consumidor.

A comercialização ou compartilhamento de dados pessoais sem consentimento configura violação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Atuamos de forma firme para responsabilizar empresas que utilizam informações de forma ilícita, assegurando ao consumidor o direito à indenização e à reparação dos danos sofridos.

Débitos com mais de cinco anos não podem mais ser cobrados judicialmente. Atuamos na defesa de consumidores que sofrem cobranças irregulares, exigindo a exclusão dessas dívidas de cadastros restritivos e garantindo o restabelecimento do crédito de forma justa.

Realizamos auditorias especializadas em contratos de empréstimos consignados, analisando detalhadamente cláusulas, taxas e encargos. Essa verificação permite identificar abusos e promover medidas judiciais ou extrajudiciais que assegurem maior transparência e equilíbrio na relação contratual.