1) Quem somos (Controladora)
CARLOS RENATO LIRA BUOSI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (BUOSI Advogados), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 50.613.539/0001-94, com sede na Av. Costábile Romano, nº 2592, cj 03, Bairro Ribeirânia, Ribeirão Preto/SP, CEP 14096-275, (doravante, “Sociedade de Advocacia”, “nós” ou “Controladora”).
Esta Política explica como tratamos dados pessoais no site, canais digitais, atendimento presencial e demais pontos de contato, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018), do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) e do Código de Ética e Disciplina da OAB.
2) Abrangência
Aplica-se a clientes, potenciais clientes, representantes legais, partes e terceiros envolvidos em processos, usuários do site, fornecedores e candidatos a vagas.
3) Quais dados coletamos
Coletamos apenas o necessário para as finalidades abaixo:
Identificação e contato: nome, CPF/CNPJ, RG, estado civil, profissão, endereço, e-mail, telefone/WhatsApp.
Dados contratuais e processuais: informações e documentos fornecidos para análise de caso, procurações, peças, provas, comunicações com órgãos públicos e tribunais.
Dados de navegação (site): IP, data/hora de acesso, páginas visitadas, identificadores de cookies, dispositivo e navegador (ver Política de Cookies).
Financeiro e cobrança: meios de pagamento, faturas, comprovantes, dados bancários quando indispensáveis.
Recrutamento: currículo, histórico profissional e acadêmico, referências.
Dados sensíveis (se estritamente necessários): informações de saúde, biometria em documentos,  dados sobre origem racial/étnica, crenças ou vida sexual somente quando imprescindíveis ao patrocínio jurídico e conforme art. 11 da LGPD (ex.: exercício regular de direitos).
4) Como coletamos
Diretamente do titular (formulários, e-mails, WhatsApp, reuniões, contratos).
Indiretamente de órgãos públicos, tribunais e bases oficiais, quando vinculados ao mandato e à finalidade jurídica.
De terceiros autorizados pelo titular (ex.: procuradores).
Automaticamente no site por meio de cookies e tecnologias similares.
5) Finalidades e bases legais
Tratamos dados para:
Atendimento e prospecção (agendamento, respostas a contatos, envio de propostas) – art. 7º, V/IX (execução de contrato/legítimo interesse) e, quando aplicável, art. 7º, I (consentimento).
Patrocínio jurídico e consultoria (análise de caso, elaboração de peças, audiências, protocolos em sistemas judiciais e administrativos) – art. 7º, V/II (execução de contrato/cumprimento de obrigação legal) e art. 7º, VI e art. 11, II, a/d (exercício regular de direitos, inclusive em contrato e processo).
Gestão administrativa, financeira e contábil (faturamento, controle de pagamentos, prevenção a fraudes) – art. 7º, II (obrigação legal), IX (legítimo interesse) e, quando necessário, X (proteção do crédito).
Comunicações institucionais e marketing jurídico ético (conteúdos informativos, convites para eventos) – art. 7º, I (consentimento) ou IX (legítimo interesse, com opt-out a qualquer momento).
Segurança e auditoria (logs de acesso, detecção de incidentes, conformidade) – art. 7º, II/IX.
Recrutamento e seleção – art. 7º, V/IX; dados sensíveis apenas com base no art. 11, II, a/d.
Sigilo profissional: todo tratamento observa o sigilo advogado-cliente e as prerrogativas da advocacia (Lei 8.906/1994).
6) Compartilhamento de dados
Compartilhamos apenas o necessário, com:
Tribunais, órgãos públicos e autoridades para prática de atos processuais/administrativos.
Operadores (fornecedores) que nos apoiam (hospedagem, e-mail, telefonia, armazenamento em nuvem, sistemas de gestão jurídica/financeira, suporte de TI, ferramentas de análise de segurança). Esses atuam sob contrato, com cláusulas de proteção de dados.
Bancos e meios de pagamento para faturamento/recebimento.
Outros escritórios ou peritos quando estritamente necessário, com autorização e sob sigilo.
Por obrigação legal/ordem judicial ou para exercício regular de direitos.
7) Transferências internacionais
Podemos utilizar provedores localizados fora do Brasil (ex.: e-mail, nuvem). Nesses casos, observamos o art. 33 da LGPD (cláusulas contratuais, normas corporativas globais ou hipóteses legais aplicáveis).
8) Retenção e eliminação
Mantemos os dados pelo tempo necessário às finalidades informadas, considerando:
Prazos prescricionais e de responsabilização profissional;
Exigências legais/regulatórias (fiscal, contábil, trabalhista);
Interesses legítimos relacionados a históricos processuais e defesa em juízo.
Ao término, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo hipóteses legais de conservação.
9) Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos: controle de acesso, criptografia em repouso/trânsito quando aplicável, registro de logs, políticas de backup, gestão de vulnerabilidades e cláusulas contratuais com operadores. Apesar dos esforços, nenhum sistema é 100% imune; em caso de incidente de segurança, seguiremos os procedimentos da LGPD, inclusive comunicação à ANPD e aos titulares quando exigido.
10) Direitos do titular (art. 18, LGPD)
Você pode solicitar:
-confirmação do tratamento e acesso aos dados;
-correção de dados incompletos/inexatos;
-anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários/excessivos;
-portabilidade (observadas regulamentações);
-informações sobre compartilhamentos;
-revogação do consentimento e explicação sobre consequências;
-oposição a tratamentos fundados em legítimo interesse, quando cabível;
-revisão de decisões automatizadas, se houver.
Atendimentos podem exigir verificação de identidade e observar limitações de sigilo profissional e obrigações legais.
11) Cookies e tecnologias similares
Usamos cookies para funcionalidades essenciais, métricas e, quando consentido, personalização/marketing. Detalhes na nossa Política de Cookies (categorias, prazos e como gerenciar preferências).
12) Crianças e adolescentes
Atendimentos envolvendo menores seguem a legislação aplicável. O tratamento de dados de crianças (até 12 anos) se dá com consentimento específico de pelo menos um dos pais/responsável legal, quando exigido, e sempre no melhor interesse do menor.
13) Decisões automatizadas
Como regra, não tomamos decisões que afetem interesses do titular exclusivamente por meios automatizados. Se viermos a adotar, forneceremos informações claras sobre critérios e asseguraremos o direito de revisão humana.
14) Encarregado (DPO) e contato
Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos:
CARLOS RENATO LIRA BUOSI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Endereço: Av. Costábile Romano, nº 2592, cj 03, Bairro Ribeirânia, Ribeirão Preto/SP, CEP 14096-275
E-mail do Encarregado (DPO): DPO@buosi.adv.br